segunda-feira, 8 de junho de 2015

Prefeitura de Viçosa decreta situação de emergência no serviço público

O prefeito de Viçosa, Manoel dos Passos Vilela (PSDB), decretou situação de emergência no Serviço Público Municipal. A medida tem validade de 90 dias consecutivos e ininterruptos para as compras e de 180 dias para obras e serviços de quaisquer natureza.

Dentro de dez dias, o município deverá apresentar um plano de trabalho detalhado, indicando um cronograma de atividades de acordo com a urgência das ações propostas e apontando as vias adequadas para a melhoria do serviço público.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8). As causas que motivaram o município a estabelecer situação de emergência, o parecer jurídico no qual se respaldou o ato de declaração de emergência, assim como o cronograma de atividades serão remetidos ao Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL) e ao Ministério Público Estadual (MPE) dentro do prazo de 48 horas.

A partir de agora, as compras e as contratações de obras e serviços serão conduzidos por Comissão Permanente de Licitação instalada no âmbito da Administração do Município de Viçosa. Todos os contratos firmados pelo município e seus respectivos processos deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas dentro de 48 horas, a contar de sua celebração.

Além disso, todos os bens adquiridos e os serviços contratados devem ser destinados exclusivamente à solução dos problemas causados pela situação emergencial. Os processos administrativos instaurados com base na declaração de Emergência terão prioridade de tramitação em relação aos demais eventualmente abertos e aos em trâmite no âmbito da Administração do Município de Viçosa.

O decreto considera a necessidade de manter os serviços públicos essenciais de forma ininterrupta, com a adoção de medidas administrativas eficientes. Também leva em conta a existência de vários contratos vencidos para a prestação de serviços e o fornecimento de insumos.

No último mês de maio, o prefeito da cidade, Flaubert Torres Filho (PPL) foi afastado do cargo após suspeitas de ter recebido diárias ilegais, sem a realização de viagens. O vice-prefeito Manoel dos Passos Vilela foi quem assumiu a chefiua do Executivo Municipal.

Fonte: valeagoraweb.com.br

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